Indústria

Veto de venda de cerveja nos estádios de SP aparece no Diário Oficial

O projeto foi analisado como incompatível com as leis da União e foi vetado pelo governo do estado

11 jul, 2019

De nada adiantou a campanha feita por Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos, e que ganhou apoio da Federação Paulista de Futebol (FPF). O veto ao projeto de lei que liberaria o consumo e venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do estado de São Paulo foi publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial do estado.

Em junho, após a assembleia Legislativa de São Paulo aprovar o projeto de lei que voltaria a permitir o consumo, o governador João Doria Jr. já havia adiantado que a vetaria. O projeto foi analisado como incompatível com as leis da União e foi barrado por Rodrigo Garcia, que substitui Dória no exercício do poder enquanto o mesmo está em Londres.

A aprovação, segundo Garcia, seria inconstitucional pois vai de encontro com as leis já estabelecidas pelo Governo Federal e pelo Estatuto do Torcedor. Para ele, para que os estados possam mudar suas leis internas será necessária uma mudança do texto federal.

A venda, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas é proibida no estado dentro de um raio de até 200 metros da entrada dos estádios de futebol de São Paulo desde 1996 por meio da lei estadual 9.470/96. O atual projeto é de autoria do deputado estadual Itamar Borges (MDB) e contemplava a comercialização da bebida em copos de 500 ml entre 1h30 antes do jogo e até 1h após o fim da partida.