A Secretaria Nacional de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) deve anunciar em breve um novo modelo de regulamentação para as apostas. Segundo o portal Games Magazine, o órgão do governo vai propor que haja um limite para o número de empresas que possam atuar no país. Com isso, espera-se aumentar a arrecadação federal e ter maior controle sobre o mercado, evitando assim uma chance maior de fraudes.
No novo modelo, uma taxa de concessão deverá ser paga, resultando em um mercado mais fechado nas grandes empresas do segmento. Além disso, será lançada uma terceira consulta pública para que o setor opine sobre os principais assuntos relacionados à lei. Inicialmente, a ideia é que sejam concedidas 50 ou 60 permissões.
Ainda de acordo com a publicação, a mudança é fruto de uma imposição legal do Ministério da Economia, uma vez que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teria entendido que o modelo não avançaria na questão das penalidades, nem mesmo se poderia cobrar a licença sob autorização e com a lei atual.
A regulamentação da lei, no entanto, deve ficar apenas para o segundo semestre. Segundo o Games Magazine, haverá necessidade de estudos para a determinação do valor mínimo de outorga e para a elaboração de edital e contrato, o que inviabilizaria a definição final ainda no primeiro semestre
