Futebol

Globo vai à Justiça contra Turner por transmissão do Brasileirão

Emissora quer impedir o uso da MP 984 por parte da sua concorrente

6 ago, 2020

A Rede Globo entrou na Justiça contra a Turner para impedir a transmissão de jogos por parte da concorrente utilizando-se da MP 984, que altera o direito de transmissão das partidas de mandantes de competições.

Segundo a emissora, a medida tem como objetivo preservar os direitos que ela tem nos contratos em diferentes plataformas para o Brasileirão. Neste momento, a Globo tem acordo com 19 dos 20 times da elite do futebol brasileiro para TV aberta, exceção feita ao Red Bull Bragantino que ainda não assinou com nenhum canal. Já para a Tv fechada, a Globo tem acordo com 11 clubes, enquanto a Turner fechou com oito times. Por fim, para o PPV, a emissora carioca está com 18 clubes, já que o Bragantino e Athletico não tem contrato nesta frente.

Todos foram fechados antes de a MP 984 entrar em vigor, o que no entendimento da Globo impede que a medida seja implementada para transmitir as partidas de equipes com as quais elas têm contrato quando são visitantes. Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Fluminense, Goiás e Sport já manifestaram apoio à Globo.

“O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação”, afirmou a Globo em comunicado nesta quinta-feira (6).

Abaixo, a íntegra da nota da Globo:

“A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”