Indústria

Clubes emitem nota conjunta e pedem retirada da Lei Geral do Esporte da pauta do Senado

Times afirmam que ainda precisam ser realizados debates sobre a norma, que deve ser votada nesta quarta-feira

Clubes emitem nota conjunta e pedem retirada da Lei Geral do Esporte da pauta do Senado

19 de abril de 2023

3 minutos de Leitura

Grandes clubes do futebol brasileiro se uniram e, nesta quarta-feira (19), divulgaram uma nota repudiando a nova Lei Geral do Esporte, que esteve na pauta de votações da sessão do Plenário do Senado nesta última terça-feira.

Corinthians Palmeiras, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Atlético-MG, Internacional e Grêmio, entre outros clubes, se manifestaram de forma contrária à Lei Geral do Esporte.

O grupo deixou claro que não é contrário à lei em si, mas sim à forma como foi recolocada em pauta. Eles não se sentiram representados nas audiências que ocorreram na Câmara dos Deputados.

“O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL”, declararam, em comunicado.

A nova Lei Geral do Esporte, que tramita no Parlamento desde 2017, é responsável por regulamentar novas regras para questões que envolvem o esporte, como crimes de racismo e homofobia.

A proposta revoga diversas leis que tratam do esporte, criando novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas hoje em vigor. Pelo projeto, a LGE reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes.

“Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro”, acrescentaram.

Confira a nota completa dos clubes contrários à Lei Geral do Esporte:

“Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.

Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.

O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.

Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.

Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos o direito de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.

É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado.”

Compartilhe