Uma semana após repudiarem a nova Lei Geral do Esporte, diversos clubes do país voltaram a utilizar as redes sociais para declarar publicamente o descontentamento com a pauta. A nota foi publicada por Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Goiás, Athletico-PR, entre outros.
O problema, de acordo com os clubes, não está na lei em si. O incômodo está relacionado a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais.
“Trata-se de uma entidade privada que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória nunca prestou contas a respeito da utilização das receitas. Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e que, em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificava de auxiliá-los, o que nunca se comprovou. O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários”, destaca a nota.
Além disso, a nota afirma que os clubes não são contra a contribuição financeira para o pós-carreira de atletas, mas, ao mesmo tempo, convidam os órgãos responsáveis a buscar alternativas para fiscalizar os fundos geridos em favor dos jogadores.
“Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca”, acrescentam.
Nesta quarta-feira (26), o projeto da Lei Geral do Esporte retorna à pauta do Plenário do Senado. O PL 1.825/2022 regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo.
Esse projeto de lei tramita desde 2017. Depois de aprovação no Plenário do Senado, passou por alterações na Câmara, o que obrigou o texto a retornar ao Senado para nova apreciação em Plenário. O projeto já teve uma votação adiada a pedido da relatora, Leila Barros (PDT-DF).
Confira a nota completa dos clubes contrários à Lei Geral do Esporte:
“A Lei Geral do Esporte está próxima de ser aprovada, o que é uma excelente notícia. O diploma não é perfeito, mas é um avanço enorme aos anacronismos da Lei Pelé e Estatuto do Torcedor. Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.
Entretanto, reapareceu no projeto de Lei uma das maiores aberrações legislativas já vistas no esporte: a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito da utilização das receitas.
Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e que, em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificava de auxiliá-los, o que nunca se comprovou. O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários.
Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca.
Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar alternativas menos espúrias para tanto e com rigor na fiscalização dos fundos geridos em favor dos atletas.
Isso dito, pedimos ao Senado e todos que defendem a higidez do futebol que vetem a reinclusão da FAAP na Lei Geral do Esporte. O tema é importante e os clubes estão dispostos ao debate para a criação de um mecanismo que de fato resolva a causa que se defende, mas sem novos penduricalhos que visam o obscuro privilégio de minorias e feudos.”
