Indústria

Senado aprova Lei Geral do Esporte

Projeto organiza Sistema Nacional do Esporte, altera regras de direitos de imagens de atletas e prevê punições mais rígidas contra corrupção, homofobia e racismo

Senado aprova Lei Geral do Esporte
A relatora do projeto, senadora Leila Barros. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

10 de maio de 2023

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O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto da Lei Geral do Esporte. O texto começou a tramitar na casa em 2017, onde chegou a ser aprovado por unanimidade, no ano passado. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O prazo para a sanção ocorrer é de 15 dias e o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT/SP) pode acatar o texto na íntegra ou vetar artigos. Só depois da sanção é que a Lei Geral do Esporte entra em vigor.

“A aprovação da Lei Geral do Esporte é um grande marco para o esporte brasileiro. É uma expectativa que vinha sendo construída ao longo das três conferências nacionais realizadas a partir de 2003 e com todos os outros movimentos do setor, que lutavam para construir as bases formal e estrutural de um sistema que deverá atender toda a população”, afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.

Entre os aspectos mais significativos da nova Lei Geral do Esporte estão cerca de 200 artigos que organizam o funcionamento do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), incluindo sua composição e as atribuições de estados, municípios, da União e das entidades que atuam em cada segmento esportivo. A ideia é que o Sinesp também promova a integração do planejamento entre os diferentes entes federativos, com planos decenais.

No que se refere à gestão esportiva, a nova Lei Geral do Esporte cria dispositivos que pretendem ampliar a transparência e os mecanismos de combate à corrupção, com punições mais duras para os dirigentes envolvidos em atos ilícitos ou que sejam maus gestores.

Conforme noticiou o MKTEsportivo, a votação foi adiada em algumas oportunidades devido às insatisfações de equipes como Atlético-MG, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Palmeiras, São Paulo e Santos, que se manifestaram de forma contrária à Lei Geral do Esporte.

O projeto aprovado é o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-jogadora de vôlei. De acordo com uma matéria publicada no site da parlamentar, o documento “reconstruiu as bases do acordo feito, que contou com a colaboração de atletas e agentes, da Confederação Brasileira de Atletismo, de sindicatos de atletas profissionais, representantes de técnicos esportivos e entidades sociais que atuam na área esportiva, como a Atletas pelo Brasil”.

“Os clubes apresentaram suas demandas. Explicamos que algumas mudanças serão acatadas e outras, devido às regras do rito legislativo, não poderão mais ser feitas. Porém, são pleitos justos e que têm o meu compromisso de serem trabalhados em um projeto de lei que irei apresentar após a aprovação e sanção da Lei Geral do Esporte”, afirmou Leila.

Durante a discussão do projeto em plenário, nesta terça-feira (9), foram apresentados três destaques ao texto. Um deles acabou sendo retirado antes mesmo de ser votado e tratava da relação entre os clubes formadores e os atletas de até 18 anos de idade.

Os senadores também derrubaram, por 43 votos a 23, o questionamento feito pela bancada do PL, que poderia afetar as regras de combate ao racismo, machismo e homofobia previstos na Lei Geral do Esporte.

A nova Lei Geral do Esporte prevê que os atletas passem a ter liberdade de expressão, vedando a imposição de punições disciplinares por causa da manifestação de pensamento de jogadores, técnicos e dirigentes.

O texto aprovado pelo Senado seguirá para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá 15 dias para sancionar ou vetar (integralmente ou em parte) o projeto. A partir da sanção é que a Lei Geral do Esporte passará a vigorar como um novo marco regulatório para essa área no Brasil.

O projeto busca reunir em uma mesma legislação todo o regramento relacionado ao esporte no país, incluindo a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).

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