No último dia 14 de junho de 2023 o presidente Lula sancionou a Lei Geral do Esporte (LGE). A nova legislação reunirá todas as leis relacionadas ao esporte nacional como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004) em um única regulamentação.
Após mais de sete anos de discussão, enfim o esporte terá uma regulamentação única que poderá trazer muitos benefícios para toda a indústria, concentrando todas as regras e informações em uma sistematização única que poderá ter mesma importância do SUS para a saúde ou o SNE para a educação.
A nova regulamentação ainda demanda diversas interpretações para que clubes, profissionais, entidades, estados e municípios possam parametrizar-se aos novos termos. Mudanças importantes como o exercício da função de atleta profissional sem necessariamente a adesão do modelo de contratação CLT é um dos pontos que pode revolucionar a classe, uma vez que em relatório realizado pela XP a dívida trabalhista somente dos clubes de futebol é estimada em R$ 9 bilhões.
Incentivar o investimento privado no esporte ampliando o % de desoneração fiscal para leis de incentivo , equiparando aos números da cultura; Regras claras e um sistema unificado para a distribuição do Bolsa Atleta em níveis Federais, Estaduais e Municipais; Definir o papel do Estado (construir, ampliar e reformar infraestruturas) e das Cidades (políticas públicas de desenvolvimento do esporte e sociais) para que o uso do recurso público seja feito da melhor maneira possível utilizando-se do esporte como importante ferramenta de transformação social; são alguns dos destaques do novo texto.
O marco prevê ainda a criação do Sistema Nacional e Indicadores Esportivo para coletar e através da inteligência artificial interpretar as informações para que o Brasil possa ter maior assertividade em seus programas de desenvolvimento nas diferentes modalidades, tanto para alta performance quanto para a inclusão. Inclusão Social que também está prevista na LGE, que determina entre outras ações contra o preconceito a necessidade de ao menos uma mulher em cargos diretivos para receber qualquer tipo de incentivo ou verba governamental.
Particularmente, encaro com muito otimismo esse novo momento para o esporte em geral. Ainda existem muitas dúvidas e incertezas, afinal para entrar em vigência é necessário a aprovação em última instância pelo Congresso Nacional, mas considerando o confuso cenário atual que encaramos para fazer esporte em nosso país, a nova legislação simplificará diversas dores dos gestores esportivos brasileiros.
Que saibamos utilizar as novas ferramentas ao nosso favor e tenhamos cada vez mais profissionais qualificados para gerir e desenvolver o esporte do Brasil.
