Na última sexta-feira (28), o Athletico-PR obteve na Justiça o direito de cobrar pelas transmissões de suas partidas no rádio. A decisão favorável ao Furacão foi expedida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
Desta maneira, ao menos por enquanto, o clube poderá vender pacotes de transmissão de suas partidas de futebol para rádios.
“[A decisão] traz adequação a uma realidade que já é praticada nos maiores centros do futebol mundial, inclusive pela Fifa nas Copas do Mundo”, afirmou o clube, em um comunicado oficial.
A citação se refere ao movimento da Fifa que vendeu para a Rádio Transamérica poder transmitir os jogos da Copa do Mundo Feminina.
O clube ainda justificou que “o futebol encareceu e a tecnologia dos meios de comunicação e sua acessibilidade evoluíram”. Por fim, o CAP ainda destacou que defende a pauta há 15 anos.
“Com essa decisão, o CAP estabelece um tratamento justo e equilibrado em termos econômicos ao Direito de Arena explorado pelas rádios em suas transmissões e atribui devida contrapartida ao clube e seus jogadores, protagonistas do espetáculo desportivo”, disse a nota.
O outro lado
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) publicou uma nota, classificando a decisão como “afronta à legislação”. A associação reafirmou que o Athletico-PR briga pela cobrança radiofônica desde 2008, porém lembrou que a primeira transmissão futebolística ocorreu pelo rádio, em 1931.
“Trata-se, portanto, de um direito social conquistado pelo cidadão brasileiro, que desde os primórdios do rádio permite que as emissoras tenham acesso gratuito ao estádio para a transmissão livre e aberta a todos os ouvintes do esporte, principalmente a população de baixa renda”, afirmou a nota. A Abert declarou ainda que recorrerá a instâncias superiores.
