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Corinthians obtém vitória na Justiça e se isenta de dívida milionária

O valor era cobrado pela Prefeitura de São Paulo referente a IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) da sede social do clube, o Parque São Jorge

Corinthians obtém vitória na Justiça e se isenta de dívida milionária

08 de julho de 2024

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Corinthians obteve vitória na Justiça e se livrou do pagamento de mais de R$ 15 milhões. O valor era cobrado pela Prefeitura de São Paulo referente a IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) da sede social do clube, o Parque São Jorge.

O tributo contestado pela diretoria do time paulista é referente aos anos de 2016 e 2017.

A sentença foi proferida pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra na última semana. O Município ainda pode recorrer da decisão.

O magistrado utilizou como referência a Lei Municipal nº 14.865/08, que prevê isenção de imposto aos imóveis que pertencem “às agremiações desportivas, efetiva e habitualmente utilizados no exercício de suas atividades, desde que não efetuem venda de ‘poules‘ ou talões de apostas”.

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