A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o acesso a sites de apostas esportivas que operam sem autorização legal. A determinação afetou a entradas de usuários que operam utilizando dados móveis das operadoras Claro, Vivo e Tim.
O pedido foi feito pela Loterj, autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização de jogos e apostas no território carioca.
O órgão argumenta que sua ação se baseia em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e busca ditar um marco regulatório que concilie os interesses do estado com a necessidade de controle efetivo sobre as apostas esportivas.
A decisão é temporária e estará em vigor até que sejam estabelecidas novas diretrizes ou até segunda ordem judicial.
A medida não afeta apenas as plataformas de apostas que operam sem autorização específica no Rio de Janeiro. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as empresas de telecomunicações enfrentaram dificuldades para implementar o bloqueio, destacando o fato da maioria das companhias do segmento estarem hospedadas em servidores fora do país.
