O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), suspendeu a autorização nacional de operação da Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Corinthians, Ceará e Bahia, e que também estampa o uniforme do Grêmio.
A empresa obteve uma licença na Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) em outubro do ano passado e até então embasava seu funcionamento na mesma. Nesta quinta-feira (2), o STF comunicou que a decisão de Mendonça proíbe a “exploração das atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual Rio de Janeiro”, além do “credenciamento de empresas para atuarem em outras localidades”.
Agora, a Loterj tem cinco dias, a partir de hoje, para encerrar a exploração de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites territoriais do Rio de Janeiro. O mesmo prazo foi concedido pelo STF para que a autarquia coloque em funcionamento os sistemas de geolocalização.
Para a AGU, ao credenciar empresas para explorar o serviço em âmbito nacional, “a Loterj prejudica o pacto federativo e a livre concorrência; desobedece as regras do Ministério da Fazenda e invade a competência da União ao explorar o serviço de loterias em todo o território nacional”.
Em nota à ESPN, a Esportes da Sorte afirmou que “cumpre as exigências legais” e que “atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas” para operar no Brasil.
Nota oficial:
O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas.
Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.
Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.
Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.