A Câmara Municipal de São Paulo virou palco de uma nova disputa regulatória em torno das casas de apostas esportivas. Dois projetos de lei apresentados por vereadores propõem restringir a presença de publicidade do setor em diferentes espaços públicos da capital paulista.
O mais recente foi protocolado nesta quarta-feira (21), pelo vereador Adrilles Jorge (União Brasil), que sugere o veto à veiculação de anúncios de apostas em pontos de ônibus, relógios de rua, ginásios e até em telas digitais de elevadores públicos, estações de metrô, rodoviárias e eventos organizados por órgãos municipais.
O projeto também prevê a promoção de campanhas educativas em escolas, redes sociais e eventos esportivos, com o objetivo de alertar sobre os riscos associados ao jogo.
Na semana passada, o vereador João Jorge (MDB) já havia apresentado proposta semelhante, mas com foco específico em estádios, arenas esportivas e quaisquer eventos públicos realizados na cidade. Ambos os textos ainda precisam tramitar pelas comissões da Casa antes de serem votados em plenário.
Os dois projetos seguem agora para análise das comissões temáticas da Câmara, onde devem ser debatidos sob as óticas da constitucionalidade, do impacto econômico e da saúde pública.
