Entre janeiro e março de 2025, o Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21.447.842,31 por meio da cobrança da taxa de fiscalização das plataformas de apostas online. Os dados foram obtidos pela Coluna do Estadão com base na Lei de Acesso à Informação.
Segundo a publicação, a arrecadação apresentou crescimento ao longo do trimestre. Em janeiro, o total recolhido foi de R$ 6.827.729,78; em fevereiro, subiu para R$ 7.218.771,90; e em março, atingiu R$ 7.401.340,63. A taxa de fiscalização é cobrada sobre os valores destinados ao custeio e operação de cada empresa no mercado brasileiro.
A regulação do setor se intensificou após a promulgação da Lei nº 14.790, sancionada no final de 2023, que estabeleceu o marco legal para as apostas de quota fixa no país.
Para obter a autorização de funcionamento por cinco anos, cada empresa interessada deve pagar uma outorga no valor de R$ 30 milhões. Além disso, as operadoras devem cumprir critérios rigorosos de conformidade.
