A arrecadação do governo federal com bets bateu recorde em abril, quando foram recolhidos R$ 9,3 milhões apenas em taxas de fiscalização, sendo que o valor representa um avanço de 36% em relação ao que foi obtido em janeiro, que fechou com R$ 6,8 milhões.
Entre o começo do ano e o quarto mês de 2025, o total acumulado chegou a R$ 30,5 milhões, conforme apuração divulgada pelo Metrópoles. Ainda não há dados oficiais referentes aos meses de maio e junho.
Os números dizem respeito exclusivamente às taxas regulatórias pagas pelas casas de apostas, sem considerar a soma dos tributos arrecadados pelo setor. Ao longo do primeiro quadrimestre do ano, os valores mensais evoluíram gradualmente: foram R$ 6,8 milhões em janeiro, R$ 7,1 milhões em fevereiro, R$ 7,3 milhões em março e, por fim, os R$ 9,3 milhões registrados em abril.
A regulamentação das apostas no Brasil começou a tomar forma após a sanção da nova legislação, no fim de 2023, visto que a partir de 2024, o Ministério da Fazenda passou a detalhar as regras que regem a operação das plataformas no país. Para atuar de forma regular no mercado brasileiro por um período de cinco anos, cada operadora precisou pagar R$ 30 milhões em outorga.
Além disso, essas empresas devem cumprir exigências como controle contra fraudes, combate à lavagem de dinheiro e limitação de publicidade considerada abusiva.
Nova medida provisória aumenta imposto sobre apostas e mira arrecadação bilionária
No início de junho, o governo federal apresentou ao Congresso uma medida provisória que altera regras sobre a tributação de aplicações financeiras e apostas esportivas. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 11, o texto precisa ser analisado até o dia 28 de agosto por deputados e senadores.
Conforme informou a Agência Senado, a MP 1.303/2025 foi elaborada para equilibrar as contas após a revogação de um decreto que aumentaria o IOF. A medida também afeta diretamente o setor das apostas: a tributação sobre o faturamento das operadoras, que era de 12%, passa a ser de 18%, aplicada sobre a receita bruta — ou GGR (Gross Gaming Revenue), que representa a diferença entre o volume total apostado e os valores pagos em prêmios e encargos.
