O Governo Federal publicou, na última quarta-feira (11), uma Medida Provisória que apresenta mudanças com o objetivo de ampliar a arrecadação, que foi reduzida pela desistência do aumento do imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as iniciativas anunciadas, está o aumento da tributação sobre as casas de apostas esportivas, que passará de 12% para 18%.
De acordo com o portal R7, os pontos estabelecidos pelo governo, como o aumento dos impostos sobre as bets, não entram em vigor imediatamente. Grande parte das alterações só deve ocorrer a partir de 2026. No caso específico da elevação do imposto para as empresas de apostas, a mudança deve entrar em vigor em 1º de outubro, considerando que as novas regras passam a valer no primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da medida.
“A Medida Provisória padronizará a tributação incidente sobre aplicações e instituições do sistema financeiro e também ampliará a possibilidade de compensação entre ganhos e perdas. Antes restrita à renda variável, a compensação poderá ser feita entre diferentes tipos de investimentos no sistema financeiro“, esclareceu o Ministério da Fazenda.
A MP também aumentará o imposto chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que representa o valor obtido pelas casas de apostas com as apostas realizadas por seus usuários.
