A Federação de Justiça dos Jogadores ingressou com um processo coletivo no bloco europeu nesta segunda-feira (4), alegando que normas impostas pela FIFA ferem os direitos trabalhistas de atletas que atuam no continente. A medida foi tomada após decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que considerou ilegais os mecanismos da entidade que dificultam a quebra contratual por parte dos jogadores.
A iniciativa judicial reúne profissionais que defenderam clubes do Reino Unido e de outros países da Europa desde 2002. Eles alegam que foram prejudicados financeiramente ao longo dos anos por obrigações regulatórias criadas pela federação internacional, que limitaram a liberdade de encerrar vínculos com seus empregadores.
O caso teve como ponto de partida a disputa envolvendo Lassana Diarra, que buscava deixar o Lokomotiv Moscou para assinar com o belga Charleroi. Na avaliação do TJUE, a FIFA agiu de forma excessiva ao dificultar a saída do jogador sem que houvesse justificativa aceita pela entidade, o que vai contra as normas de concorrência e mobilidade de trabalho previstas no bloco europeu, visto que a conclusão reforçou que os regulamentos aplicados no futebol profissional conflitam com garantias legais válidas para qualquer trabalhador dentro da UE.
Com base nessa interpretação, a corte considerou que as diretrizes da entidade não se alinham à legislação do bloco. O processo será julgado no Tribunal Distrital de Midden-Nederland, onde a organização de defesa dos atletas apresentará os argumentos em nome daqueles que teriam sido impactados diretamente pelas regras em vigor.
Estima-se que cerca de 100 mil jogadores tenham acumulado perdas financeiras nas últimas duas décadas devido aos limites impostos pelas normas da FIFA. Para o tribunal, esses regulamentos dificultam de forma desproporcional a possibilidade de um atleta encerrar seu contrato sem que haja justificativa aceita, contrariando os princípios fundamentais da livre movimentação de profissionais e da concorrência justa no mercado europeu.
A disputa pode se transformar em um marco jurídico e abrir caminho para novas ações coletivas no cenário esportivo do continente.
