A arrecadação do governo com apostas esportivas chegou a R$ 4,73 bilhões entre janeiro e julho de 2025. Os números foram divulgados pela Receita Federal e mostram que apenas em maio a receita foi de R$ 814 milhões. Do total, R$ 2,6 bilhões correspondem à taxação de casas de apostas e R$ 2,1 bilhões às loterias, com o próprio Governo Federal projetando uma receita anual bruta de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões.
Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação do setor regulado superou áreas tradicionais da economia como educação (R$ 516 milhões), comércio varejista (R$ 507 milhões) e indústria de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões).
“A regulamentação das apostas esportivas garante a presença de empresas sérias do ramo de betting e cria novas oportunidades para atrair o interesse de operadores internacionais, consolidando o Brasil como um um dos mercados mais relevantes do mundo no setor”, disse Leonardo Henrique Roscoe Bessa, consultor do Conselho Federal da OAB e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos e apostas.
Apesar da arrecadação expressiva, o país ainda perde cerca de R$ 10,8 bilhões anuais por falhas no combate às operações ilegais, segundo levantamento da LCA Consultores em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). A pesquisa, realizada entre abril e maio, mostra que 61% dos entrevistados admitiram apostar em sites não regularizados, muitas vezes sem perceber os riscos.
A mesma pesquisa mostrou que 78% dos apostadores têm dificuldade em diferenciar sites legais dos ilegais, enquanto 72% não conseguem confirmar a regularidade das plataformas. Além disso, 73% afirmaram já ter usado pelo menos uma das plataformas não autorizadas mapeadas em 2025.
Estudos apontam que o mercado não regulado representa aproximadamente 40% da indústria de apostas no Brasil, índice considerado elevado quando comparado a países como o Reino Unido, que ainda tem cerca de 13% das apostas no setor ilegal, mesmo com uma regulação consolidada.
Na Alemanha, a GGL (Gemeinsame Glücksspielbehörde der Länder) estima que o mercado clandestino represente entre € 400 e € 600 milhões (cerca de 4% do total), enquanto estudo da Universidade de Leipzig indica que quase metade das apostas online no país ocorre em sites sem licença.
Bets ilegais movimentam mais que o dobro das empresas reguladas
Com a Lei nº 14.790/2023 e sua regulamentação, o Brasil instituiu regras claras para o segmento de apostas de quota fixa, estabelecendo diretrizes de integridade, transparência e responsabilidade social. Para operar, as empresas devem ter licenças provisórias ou definitivas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, mas ainda há operadoras atuando à margem da lei, o que compromete a confiança do público e a competitividade.
Uma das medidas sugeridas por especialistas é restringir meios de pagamento para sites clandestinos, impedindo depósitos e saques nessas plataformas. Isso obrigaria apostadores a utilizar contas fora do Brasil, o que já tem levado algumas instituições a adotar restrições. A Paag, techfin de pagamentos, desenvolveu soluções específicas para auxiliar bets na adequação à regulação.
“As instituições facilitadoras de pagamento apresentam importante papel para impedir que sites clandestinos operem no Brasil. Na Paag, por exemplo, atuamos em parceria somente com casas de apostas regulamentadas, que obedecem as boas práticas”, pontuou João Fraga, CEO da Paag.
“Não processar pagamentos de casas não regulamentadas é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todas as processadoras de pagamento do setor. Sem meios financeiros, essas operações clandestinas perdem a capacidade de atuar, protegendo jogadores, empresas sérias e todo o ecossistema. A regulamentação foi um marco esperado por muito tempo, e permitir que esse avanço seja comprometido por práticas ilegais seria um retrocesso inaceitável. A Paag mantém seu compromisso de operar apenas com clientes que estão em total conformidade, contribuindo ativamente para um mercado mais seguro e confiável”, complementou Fraga.
Para especialistas, a atuação da SPA será fundamental para dar efetividade à legislação. O órgão deverá identificar e bloquear sites não regulares que tentem operar no Brasil sem cumprir as exigências legais.
“Com a entrada em vigor da necessidade de autorização para funcionamento no país, uma das atividades principais da SPA será atuar na identificação e bloqueio dos domínios de sites não regulares que buscam burlar a regulamentação vigente para continuarem atuando no Brasil sem cumprirem com os requisitos e obrigações necessárias”, apontou Raphael Paçó Barbieri, advogado especializado em direito desportivo e sócio da CCLA Advogados.
