A tentativa de prorrogar a concessão do estádio Nilton Santos até 2051, anunciada em 2021 por Durcesio Mello, então presidente do Botafogo, e pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, não passou de um compromisso formalizado em cerimônia no próprio estádio.
O documento divulgado à época por clube e Prefeitura não chegou a ter efeito jurídico, já que não se tratava de um contrato válido, mas apenas de um termo simbólico. Pouco tempo depois, a iniciativa foi questionada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que abriu um inquérito por possível ato de improbidade administrativa e determinou o cancelamento da prorrogação.
Conforme a Prefeitura informou ao ge, o entendimento foi de que o compromisso extrapolava o que estava previsto no contrato original e não poderia ser levado adiante, pois não respeitava as condições previamente estabelecidas. O caso chegou a ser arquivado em março deste ano, mas voltou à pauta em setembro porque a informação sobre a renovação seguia publicada no site oficial da Prefeitura, sendo retirada apenas dias atrás.
Na prática, o acordo cancelado representaria o segundo aditivo ao termo de concessão firmado em 2007, quando o Botafogo passou a administrar o estádio. O primeiro aditivo segue em vigor e garante a gestão alvinegra até 2031, prazo que já havia sido reposto após a suspensão ocorrida entre 2013 e 2016, período em que o local esteve fechado para obras na cobertura.
Entre 2023 e 2024, a Secretaria de Fazenda e Planejamento respondeu ao MP que qualquer tentativa de prorrogar novamente a concessão só poderá ocorrer por meio de processo licitatório, a partir de 2031.
O acordo assinado em 2007 determinava um prazo de 20 anos de uso, sem possibilidade de extensão automática, e foi firmado entre a Prefeitura e a Companhia Botafogo, criada para gerir o estádio. A tentativa de estender o contrato até 2051 se apoiava na tese de recomposição financeira devido às perdas com a pandemia de Covid-19, além do tempo em que o Nilton Santos ficou fechado.
Relatórios apresentados pelo clube alegavam queda de receitas, mas a Prefeitura não reconheceu o argumento, afirmando que as projeções apresentadas não tinham histórico comprovado, como no caso de possíveis ganhos com naming rights. Também foi considerado que uma lei de 2022 barrava renovações com base em prejuízos causados pela pandemia.
O Botafogo foi procurado pelo ge, mas não se posicionou sobre o tema, mas o imbróglio não impediu que a SAF assumisse a concessão em agosto do ano passado. Desde então, a gestão alvinegra investiu no estádio, inaugurando em abril deste ano um espaço corporativo e levando setores administrativos para dentro do Nilton Santos, construído para o Pan-Americano de 2007 e batizado originalmente como Estádio Olímpico João Havelange.
A Prefeitura do Rio informou que a prorrogação da concessão do Nilton Santos até 2051 não foi formalizada, pois não estava prevista no contrato de 2007 e desrespeitava as regras estabelecidas. Segundo a administração municipal, o documento assinado em 2021 nunca teve efeito jurídico, servindo apenas como compromisso simbólico.
Já o Ministério Público do Estado explicou que o inquérito sobre o caso chegou a ser arquivado em março de 2025, já que o aditivo nunca foi efetivamente celebrado, no entanto, o procedimento foi reaberto em setembro após a constatação de que a informação sobre a prorrogação permanecia publicada no site da Prefeitura, mesmo sem validade. O órgão ressaltou ainda que qualquer renovação só poderá ocorrer após 2031, por meio de licitação pública, uma vez que o contrato vigente é considerado improrrogável.
