O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu impor uma medida preventiva que impede temporariamente tanto a Libra quanto a LFU (Liga Forte União) de receberem novos clubes enquanto a investigação em curso não for concluída. Caso as organizações descumpram a determinação, o órgão poderá aplicar uma multa diária de R$ 50 mil.
A decisão faz parte de um processo conduzido por um departamento vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O CADE analisa se as ligas teriam cometido gun jumping, prática que ocorre quando há movimentação ou integração entre empresas antes da autorização formal do órgão responsável por avaliar a concentração econômica.
No processo que envolve a Libra, a Superintendência-Geral do conselho emitiu uma nota técnica ainda em setembro apontando que a estrutura criada pelos clubes se encaixa em um modelo de joint venture contratual. Segundo o documento, esse tipo de operação deveria ter sido submetido previamente ao controle da instituição antes de ser colocada em prática, o que configuraria indícios da infração analisada.
O relator do caso, Victor Oliveira Fernandes, mencionou em sua decisão as recentes movimentações entre clubes como fator de preocupação. Um exemplo citado é o do Atlético-MG, que chegou a integrar a LFU, migrou para a Libra e já sinalizou o desejo de retornar à antiga liga no futuro. Para o relator, esse cenário justifica a adoção da medida cautelar até que o processo seja finalizado.
Até o momento, a Libra não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Já a LFU publicou um comunicado em suas redes sociais reafirmando o respeito às determinações do Cade e o compromisso com a legislação vigente, ressaltando que irá fornecer todos os documentos solicitados pela autarquia.
Nota oficial da LFU
“A LFU recebeu hoje uma medida preventiva do Cade, determinando que, até o final do processo atualmente em curso naquela autarquia, se abstenha de praticar atos que tenham por objeto ou possam implicar a admissão de novos clubes em sua estrutura associativa. A LFU reitera que sempre agiu, e continuará a agir, com respeito ao Cade e de acordo com as leis brasileiras. A LFU apresentará, tempestivamente, os documentos que lhe foram solicitados pelo Cade”.
