O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que modifica o modelo de tributação das casas de apostas no Brasil, setor que se consolidou em 2025 como o maior patrocinador do futebol nacional. Atualmente, empresas do segmento ocupam o espaço nobre da camisa de 19 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro.
A nova legislação prevê o aumento progressivo da alíquota incidente sobre as operadoras, que passará de 12% para 15% até 2028. A mudança deve produzir efeitos diretos tanto na arrecadação federal quanto na dinâmica econômica do mercado de jogos e apostas online, um dos que mais crescem no país.
Pelo texto sancionado, a cobrança incide sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à receita bruta das casas de apostas após o abatimento dos prêmios pagos aos apostadores. O modelo segue o padrão adotado em outros mercados regulados ao redor do mundo.
Embora a lei também trate da redução de benefícios fiscais em outros setores, o foco central da proposta está na consolidação do marco regulatório das apostas. O Ministério da Fazenda afirma que a medida busca compatibilizar a expansão do mercado com maior previsibilidade de arrecadação e reforço nos mecanismos de controle.
Segundo a pasta, a elevação gradual da alíquota foi desenhada para evitar impactos abruptos sobre o setor, ao mesmo tempo em que amplia a participação das apostas no financiamento das contas públicas.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda indicam que, até setembro, a arrecadação federal proveniente do setor somou R$ 3,32 bilhões. No mesmo período, as operadoras legalizadas movimentaram R$ 27,7 bilhões em apostas.
Projeções elaboradas pela LCA Consultores e pela Cruz Consulting, a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), estimam que a carga tributária do segmento pode atingir R$ 9 bilhões até o fim do ano.
Em um ambiente altamente competitivo, as empresas do setor direcionaram R$ 1,147 bilhão em patrocínios aos 20 clubes da Série A.
Apesar da expectativa do governo de aumento relevante da arrecadação até 2028, a elevação do imposto enfrenta resistência de entidades representativas do setor. A principal crítica é que uma carga tributária maior pode estimular o crescimento do mercado ilegal, que opera fora do alcance do fisco e da regulamentação.
Em junho, o IBJR divulgou estudo encomendado ao Instituto Locomotiva e à LCA Consultoria Econômica apontando que até 51% das apostas no Brasil já ocorrem em plataformas irregulares. Para o setor, o novo aumento da alíquota tende a ampliar ainda mais esse percentual, criando um desafio adicional para a fiscalização e para a própria sustentabilidade do mercado regulado.
