Um estudo jurídico assinado pelo advogado Wladimir Camargos, que participou da construção do anteprojeto da Lei Geral do Esporte, trouxe novas dúvidas sobre a forma como a Liga Forte União foi constituída do ponto de vista legal.
O parecer foi solicitado pelo Sindicato do Futebol e enviado ao Cade, responsável por avaliar eventuais situações de concentração de mercado no esporte. A partir disso, a criação da liga passou a integrar um debate jurídico que pode afetar diretamente o formato escolhido pelos clubes que compõem o grupo.
A LFU declarou ao ge que o parecer tenta enfraquecer um modelo de operação que, na visão do grupo, está amparado pela legislação e voltado ao desenvolvimento do futebol nacional.
A liga também afirmou que suas práticas respeitam a autonomia esportiva, os mecanismos de governança e as normas concorrenciais, entendendo que as críticas se baseiam em interpretações equivocadas dos contratos e da própria legislação.
O Cade avalia simultaneamente dois processos que tratam de temas semelhantes, um direcionado à LFU e outro à Libra. No mês passado, o órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que nenhum dos blocos poderia receber novos participantes durante a investigação, decisão que suspende a ampliação das ligas até que seus formatos sejam examinados.
Há, nas duas investigações conduzidas pelo Cade, a hipótese de ocorrência de gun jumping, prática caracterizada quando operações que podem gerar concentração econômica são efetivadas antes do aval do órgão regulador.
Mesmo assim, o parecer ao qual o ge teve acesso concentra-se exclusivamente na constituição da LFU. O documento ressalta que o grupo adotou um modelo que prevê a antecipação da venda de direitos comerciais a fundos de investimento por cinco décadas, algo distinto do formato estruturado pela Libra.
No entendimento de Camargos, esse arranjo cria “riscos críticos e imediatos” de anulação dos negócios jurídicos celebrados pela liga. Entre eles estão os contratos de cessão dos direitos de transmissão, que teriam sido firmados em valores próximos de R$ 1,5 bilhão por ano, conforme descrito no documento.
O documento também indica que a cessão antecipada de parte desses direitos por meio século a investidores externos violaria dispositivos legais. Ele argumenta que o acordo pode criar interferências na autonomia esportiva estabelecida pelo artigo 217 da Constituição ao permitir que agentes privados assumam influência indireta no ambiente regulatório por um tempo prolongado.
O parecer aponta ainda que tal estrutura poderia deslocar competências atribuídas à CBF, responsável pela titularidade comercial do Campeonato Brasileiro. Isso ocorreria mesmo que a legislação permita aos clubes a exploração de suas próprias imagens.
O Cade ainda não avaliou o pedido do Sindicato do Futebol para participar do processo como parte interessada. A LFU informou em nota ao ge:
“O parecer representa uma tentativa de deslegitimar um modelo de negócio legal e benéfico ao futebol brasileiro, lançando mão de interpretações equivocadas e descontextualizadas da legislação e dos atos e contratos realizados. A operação da LFU respeita a autonomia esportiva, a estrutura de governança do futebol e a legislação concorrencial. Tem por objetivo maior e final justamente fortalecer e modernizar o futebol do Brasil. Em particular, a LFU segue colaborando com o CADE no esclarecimento dos fatos e na prestação de todas as informações solicitadas e necessárias para a melhor compreensão e resolução do procedimento em tramitação”.
Atualmente, a LFU reúne 33 clubes. Entre eles estão os que disputaram a Série A nesta temporada: Botafogo, Corinthians, Ceará, Cruzeiro, Fluminense, Fortaleza, Internacional, Juventude, Mirassol, Sport e Vasco. Pela Série B 2025, participaram: Atlético-GO, Athletico-PR, Amazonas, América-MG, Avaí, Botafogo-SP, Chapecoense, Coritiba, Criciúma, Cuiabá, CRB, Goiás, Novorizontino, Operário-PR e Vila Nova. Já na Série C fizeram parte o CSA, Figueirense, Ituano, Londrina, Náutico, Ponte Preta e Tombense.
