O mercado ilegal de apostas esportivas no Brasil concentra uma fatia estimada entre 41% e 51% de toda a atividade do setor, com movimentação anual que pode variar de R$ 26 bilhões a R$ 40 bilhões. Os dados indicam que uma parte relevante das operações ocorre fora do ambiente regulado, o que impacta diretamente a arrecadação pública. De acordo com estudo elaborado pelo Instituto Esfera, a informalidade pode gerar perda de até R$ 10 bilhões por ano aos cofres do Estado, valor que deixaria de ser recolhido em tributos.
O levantamento foi apresentado durante encontro realizado na Casa ParlaMento, em evento organizado em parceria com a TMC, e deverá ser encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na ocasião, empresários do segmento de apostas, dirigentes ligados ao esporte e autoridades públicas manifestaram críticas à proposta de criação da Cide-Bets, contribuição de 15% sobre os depósitos feitos em plataformas autorizadas. Para os participantes, a medida pode produzir efeitos indesejados sobre o equilíbrio do mercado regulado.
O estudo foi coordenado pelo professor da USP, Luís Fernando Massonetto, que avalia que o atual modelo regulatório pode, mesmo sem essa intenção, incentivar a migração para operadores irregulares. Segundo ele, as exigências e os custos para cumprir as normas acabam reduzindo a competitividade das empresas autorizadas, o que pode abrir espaço para o avanço de plataformas fora do sistema oficial.
O estudo também observa que, no ambiente digital, a transição para sites hospedados no exterior ocorre de maneira imediata, o que ampliaria a vantagem dos agentes clandestinos em relação aos que atuam sob supervisão oficial.
O advogado Pierpaolo Bottini, integrante do Conselho Acadêmico do Instituto Esfera, defendeu prioridade no enfrentamento das operações ilegais e afirmou que o aumento da arrecadação passa principalmente pelo combate ao mercado ilegal, e não apenas pela criação de novos impostos. Ao trazer operadores e apostadores que hoje atuam na informalidade para o sistema regulado, o Estado ampliaria a base de arrecadação. Com mais empresas dentro das regras, a estimativa é de que poderiam ser gerados até R$ 10 bilhões por ano em receitas.
Representantes do setor esportivo também demonstraram preocupação com possíveis mudanças tributárias. José Francisco Manssur, sócio da CSMV Advogados e um dos autores da Lei da SAF, destacou que as casas de apostas figuram atualmente entre os principais financiadores do esporte nacional e alertou que alterações na carga fiscal podem reduzir aportes.
Já o comentarista Benjamin Back avaliou que eventual diminuição no número de patrocinadores tende a afetar sobretudo clubes de médio e pequeno porte.
O relatório ainda aponta que 78% dos apostadores relatam dificuldade para identificar se uma plataforma possui autorização oficial. Segundo o documento, operadores irregulares reproduzem elementos visuais de marcas legalizadas e costumam oferecer cotações mais elevadas, além de menos exigências cadastrais, como a validação facial obrigatória.
A análise também menciona experiências internacionais que associam aumento de impostos ao crescimento do mercado paralelo, citando exemplos de Colômbia, Holanda e Bélgica. Como conclusão, o estudo indica que o desafio no Brasil está em ajustar o modelo regulatório de modo a tornar a operação formal economicamente viável, evitando a expansão de empresas fora do alcance do controle estatal.
