- A Fatal Model informou que não pretende suspender a veiculação de publicidade no Estádio do Maracanã
- A posição foi apresentada em resposta a um ofício encaminhado pelo gabinete do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL-RJ)
- Segundo a empresa, a proibição da publicidade em arenas esportivas pode afetar acordos firmados com clubes e organizadores
A Fatal Model, site de anúncios de acompanhantes, informou que não pretende suspender a veiculação de publicidade no Estádio do Maracanã. A posição foi apresentada em resposta a um ofício encaminhado pelo gabinete do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL-RJ).
A manifestação ocorre após uma ação de fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e pelo Procon-RJ durante a final do Campeonato Carioca. Na ocasião, os órgãos apontaram possível irregularidade na exibição de anúncios da empresa nos painéis de LED do estádio.
Segundo os fiscais, a publicidade poderia contrariar a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de serviços relacionados a conteúdo adulto em espaços públicos de grande circulação.
Em resposta, a Fatal Model sustenta que a norma apresenta indícios de inconstitucionalidade. A empresa argumenta que a Constituição Federal reserva à União a competência exclusiva para legislar sobre propaganda comercial, o que, na sua avaliação, limitaria a atuação dos estados nesse tipo de regulação.
A companhia também citou precedente do Ministério Público do Estado da Bahia. Em 2024, a 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador analisou questionamentos sobre a presença da marca em patrocínios esportivos e decidiu pelo arquivamento do caso, ao não identificar violação de direitos de crianças e adolescentes.
Outro ponto destacado pela empresa é o impacto econômico da eventual restrição. De acordo com a Fatal Model, a proibição da publicidade em arenas esportivas pode afetar contratos de patrocínio firmados com clubes e organizadores, além de gerar prejuízos financeiros para o setor.
A empresa afirma que pretende recorrer ao Judiciário para contestar a validade da legislação estadual e diz manter disposição para dialogar com autoridades.
Nos últimos anos, a Fatal Model ampliou sua presença no futebol brasileiro, firmando parcerias com clubes como o Remo e o Vitória, além de acordos com competições em diferentes regiões do país.
Paralelamente, a empresa tem investido em campanhas de comunicação. Nesta terça-feira (17), adquiriu espaços publicitários nas capas dos jornais O Dia e Meia Hora para divulgar dados sobre profissionais que utilizam a plataforma.
Segundo a companhia, a iniciativa busca ampliar o debate público sobre o setor, promover melhores condições de trabalho e combater a discriminação contra esses profissionais.
