- A Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, que agora segue para votação no Senado.
- O projeto estabelece regras comerciais da competição e prevê indenização de R$ 500 mil para atletas pioneiras do futebol feminino brasileiro.
- O texto também regulamenta direitos de transmissão, venda de bebidas alcoólicas e possibilidade de feriados em jogos da seleção brasileira.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1315/2026, que cria a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, competição que será disputada no Brasil entre junho e julho do próximo ano.
O texto, elaborado pelo Ministério do Esporte e relatado pela deputada Gleisi Hoffmann, agora segue para análise do Senado Federal antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
O projeto estabelece regras sobre exploração comercial da competição, uso de propriedades intelectuais da Fifa, direitos de transmissão e adequações legais necessárias para a organização do evento no país.
Um dos principais pontos do texto aprovado envolve a reparação financeira para atletas que participaram do Torneio Experimental da Fifa, em 1988, e da primeira edição da Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991. A proposta autoriza o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora dessas seleções. Nos casos em que as atletas já tenham falecido, o valor poderá ser destinado aos herdeiros legais.
Outro ponto aprovado trata da comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e áreas oficiais da Copa do Mundo Feminina, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e de segurança vigentes no país. A medida segue o modelo adotado em grandes competições internacionais organizadas pela Fifa.
O texto também prevê ajustes nos calendários escolares para adequação ao período da competição, numa tentativa de ampliar o engajamento popular em torno do evento.
A aprovação da Lei Geral é considerada uma das etapas centrais para a preparação institucional do Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina de 2027, primeiro Mundial feminino da Fifa realizado na América do Sul.
