- Deputada apresenta projeto de lei para impedir acesso de devedores de pensão a eventos esportivos no Brasil
- Texto de Sâmia Bomfim prevê mecanismos de identificação em arenas para o cumprimento de decisões judiciais
- Medida foi inspirada em iniciativa recente adotada pelo governo argentino
A medida adotada recentemente pelo governo argentino para restringir o acesso de pessoas com débitos de pensão alimentícia a estádios de futebol pode ganhar um desdobramento semelhante no Brasil. Inspirada na iniciativa aplicada no país vizinho e em experiências internacionais voltadas ao endurecimento de mecanismos contra inadimplentes, uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados busca criar barreiras de acesso a arenas esportivas e outros eventos do setor para quem não cumpre obrigações alimentares.
Isso porque a deputada federal Sâmia Bomfim protocolou, no início desta semana, um projeto de lei que prevê a possibilidade de limitação judicial de entrada em estádios e competições esportivas para pessoas em débito com o pagamento de pensão alimentícia.
A iniciativa propõe alterações no Código de Processo Civil e também na Lei Geral do Esporte para incluir a medida como mais uma ferramenta voltada à execução dessas obrigações. A informação foi divulgada inicialmente pela colunista Alicia Klein, do UOL Esporte.
Pelo texto apresentado, magistrados poderão estabelecer, de forma temporária, restrições de acesso a arenas esportivas e eventos do segmento em casos de inadimplência.
Além disso, administradores de estádios e responsáveis pela organização das competições teriam de implementar formas de identificação e controle para viabilizar o cumprimento das decisões determinadas pela Justiça. Nos locais que não possuírem sistemas biométricos ou recursos eletrônicos de validação, a fiscalização poderá ser feita por conferência manual de documentos na entrada.
De acordo com a autora do projeto, a medida também busca gerar um efeito educativo e de conscientização sobre o tema.
“O Estado precisa deixar claro que o não pagamento de pensão alimentícia não é um problema privado ou menor. Estamos falando de crianças e adolescentes privados de direitos básicos enquanto mães acumulam sozinhas toda a responsabilidade material e emocional pelo cuidado”, declarou Sâmia Bomfim ao UOL.
A proposta surge em meio ao avanço dos casos de inadimplência relacionados à pensão alimentícia. O cenário também dialoga com a sobrecarga enfrentada por mulheres que, em muitos casos, concentram sozinhas grande parte das responsabilidades financeiras e do cuidado diário com os filhos.
Na justificativa da iniciativa, a parlamentar argumenta que os instrumentos atualmente previstos na legislação não têm sido suficientes para assegurar o cumprimento das obrigações. Segundo a avaliação apresentada no projeto, esse cenário pode contribuir para ampliar desigualdades sociais e impactos relacionados à divisão de responsabilidades familiares.
“O abandono afetivo e estrutural de pais em relação aos filhos é uma realidade que atravessa a sociedade brasileira. São inúmeras as famílias monoparentais chefiadas por mulheres que enfrentam cotidianamente a sobrecarga econômica, emocional e doméstica decorrente da ausência, parcial ou completa, de participação paterna no sustento, no cuidado e na educação dos filhos”, acrescentou a deputada.
O projeto ainda estabelece que a limitação de acesso a estádios e eventos esportivos poderá funcionar como instrumento complementar às medidas já previstas na legislação brasileira. Atualmente, mecanismos como penhora de bens e prisão civil podem ser utilizados para buscar o cumprimento das obrigações alimentares, e a nova proposta se somaria a esse conjunto de possibilidades.
Ao defender a iniciativa, Sâmia afirmou que a intenção é ampliar os meios de efetividade das decisões judiciais e fortalecer ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. A proposta agora seguirá o trâmite legislativo e deverá passar pelas etapas de discussão antes de eventual análise para entrada em vigor.
