- O Governo Federal editará uma Medida Provisória para estabelecer novas restrições à publicidade de casas de apostas durante a Copa do Mundo de 2026.
- A proposta prevê a obrigatoriedade de mensagens de advertência mais incisivas sobre os riscos da ludopatia, substituindo o tradicional "jogue com responsabilidade".
- A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para ampliar o controle sobre o setor e combater os impactos sociais e econômicos das apostas.
O Governo Federal prepara uma nova ofensiva sobre o mercado de apostas esportivas. Na próxima segunda-feira (29), deverá ser publicada uma Medida Provisória que cria regras mais rígidas para a publicidade das plataformas de apostas durante a Copa do Mundo de 2026.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de alertas explícitos sobre os riscos do vício em jogos de azar em todas as campanhas publicitárias veiculadas durante as transmissões das partidas. A proposta abandona o modelo atualmente utilizado pelas empresas, baseado na mensagem “jogue com responsabilidade”, para adotar avisos mais diretos sobre os prejuízos financeiros e os riscos de dependência.
A opção por uma Medida Provisória foi considerada necessária para garantir respaldo jurídico às novas exigências. Segundo o governo, uma regulamentação por meio de portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderia ser questionada judicialmente e não teria alcance suficiente para impor obrigações a emissoras de televisão, plataformas digitais, agências de publicidade e demais envolvidos na cadeia de comunicação.
O anúncio da medida foi antecipado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante viagem oficial à China.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento da preocupação do governo com a exposição das apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo. O uso frequente de narradores, comentaristas e influenciadores para divulgar odds em tempo real, estratégia adotada por algumas plataformas de mídia esportiva, passou a ser alvo de críticas diante do crescimento dos casos de ludopatia no país.
Os impactos econômicos também preocupam o governo. Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, aproximadamente R$ 143 bilhões deixaram de circular no comércio varejista em razão dos gastos dos consumidores com apostas.
Segundo a entidade, as despesas mensais dos brasileiros com plataformas de apostas cresceram mais de R$ 30 bilhões no período, contribuindo para que cerca de 270 mil famílias entrassem em situação de inadimplência grave, com contas em atraso por mais de 90 dias.
Além das restrições publicitárias, o governo também intensificou o combate ao mercado ilegal. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.033, que determina o bloqueio de recursos financeiros de operadores clandestinos por parte das instituições financeiras.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, cerca de 300 operadores ilegais estavam ligados a quase 50 mil sites já retirados do ar pelo governo. Essas empresas utilizavam 37 instituições financeiras para processar pagamentos, e os valores bloqueados passarão a ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
