- Flamengo questiona venda da SAF do Vasco e pede veto à agência reguladora
- Rubro-Negro fundamenta pedido com base nas regras do Sistema de Sustentabilidade Financeira e da Lei Geral do Esporte
- Caso passa a ser analisado sob regras relacionadas à participação em clubes da mesma competição
O Flamengo entrou oficialmente na discussão envolvendo a possível venda da SAF do Vasco ao empresário Marcos Lamacchia. O Rubro-Negro encaminhou um pedido à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) para que o órgão analise a operação e avalie a possibilidade de impedir o avanço da negociação com base nas normas de sustentabilidade financeira do futebol brasileiro.
A movimentação acontece em um momento em que o Cruzmaltino mantém conversas para a entrada de um novo investidor em sua SAF. Marcos Lamacchia possui um acordo encaminhado para assumir o controle da operação, cenário que passou a ser questionado pelo presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, que entende haver pontos regulatórios que precisam ser analisados antes da eventual conclusão do negócio.
Com a manifestação do Rubro-Negro, a negociação deixa de envolver apenas Vasco e investidores e passa também a ser analisada sob a ótica das regras criadas para evitar conflitos de interesse entre clubes que disputam as mesmas competições nacionais.
Na argumentação encaminhada à ANRESF, o Flamengo utiliza como fundamento um trecho do Regulamento de Sustentabilidade Financeira voltado às regras para grupos multiclubes. O time da Gávea também cita dispositivos da Lei Geral do Esporte para defender que a agência examine a compatibilidade da operação com a legislação vigente antes de uma eventual aprovação.
Ligação com o Palmeiras entra na discussão
O ponto levantado pelo Rubro-Negro envolve a relação familiar entre Marcos Lamacchia e José Lamacchia. O empresário que negocia a compra da SAF do Vasco é filho de José Lamacchia, marido de Leila Pereira, presidente do Palmeiras, cujo mandato à frente do Alviverde vai até dezembro de 2027.
Para o Rubro-Negro, esse contexto merece avaliação dentro das normas que tratam da influência entre clubes que disputam as mesmas competições.
Antes mesmo de receber a manifestação do Flamengo, a própria ANRESF já havia iniciado movimentações sobre o caso. A agência notificou o Vasco após as informações divulgadas sobre as tratativas com a família Lamacchia. Outro aspecto observado é que José Lamacchia figura como avalista da operação conduzida pelo filho, elemento que também integra a análise do órgão regulador.
Diante desse cenário, a ANRESF solicitou esclarecimentos formais ao Vasco sobre os detalhes da negociação e a estrutura prevista para uma eventual venda da SAF a Marcos Lamacchia. O Cruzmaltino recebeu prazo para apresentar as informações solicitadas.
A análise leva em consideração o artigo do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), que estabelece que nenhuma pessoa física ou jurídica pode exercer, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube.
O próprio regulamento detalha o conceito de influência significativa. Segundo o SSF, a influência significativa pode ser caracterizada pela capacidade de direcionar políticas financeiras ou operacionais, exercer poder de veto em decisões relevantes, indicar administradores estratégicos ou deter participação superior a 10% dos direitos de voto por meio de acordos específicos.
O regulamento também considera essa influência quando há contratos de financiamento que estabeleçam cláusulas capazes de conferir poder de decisão sobre a gestão da entidade esportiva.
O que diz a Lei Geral do Esporte
A discussão também envolve a Lei Geral do Esporte. A legislação determina que “nenhuma pessoa natural ou jurídica que, direta ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administração de qualquer organização esportiva que promova a prática esportiva profissional poderá ter participação simultânea no capital social ou na gestão de outra organização esportiva congênere disputante da mesma competição que envolva a prática esportiva profissional”.
A partir da documentação apresentada pelo Flamengo e dos esclarecimentos que serão enviados pelo Vasco, caberá à ANRESF avaliar se a operação atende aos critérios previstos no Sistema de Sustentabilidade Financeira e na Lei Geral do Esporte. A análise da agência poderá influenciar os próximos passos da negociação envolvendo a SAF cruzmaltina.
