- O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça publicarão novas regras para a publicidade das casas de apostas, com vigência a partir de 17 de julho.
- As medidas proíbem que comentaristas, especialistas e influenciadores incentivem o público a realizar apostas durante transmissões e conteúdos relacionados ao esporte.
- As normas também preveem advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias e sanções que incluem multas milionárias e suspensão das operações.
O Governo Federal anunciou um novo conjunto de restrições para a publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil. As medidas serão publicadas por meio de portarias do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça e passarão a valer a partir de 17 de julho.
Entre os principais pontos das novas regras está a proibição de que comentaristas, analistas, especialistas e influenciadores utilizem seus espaços para estimular o público a realizar apostas ou apresentem manifestações que possam induzir esse comportamento.
O tema ganhou visibilidade durante a Copa do Mundo de 2026, período em que diversas plataformas intensificaram sua presença nas transmissões esportivas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o descumprimento das novas normas poderá resultar em penalidades severas para as operadoras. As sanções incluem multas equivalentes a até 20% do faturamento da empresa responsável pela plataforma e suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias.
As regras também estabelecem punições para a divulgação de publicidade considerada irregular, com multas que podem alcançar R$ 14 milhões.
Outra exigência prevista nas portarias determina que todas as campanhas publicitárias das casas de apostas passem a incluir mensagens de advertência sobre os riscos associados ao jogo, em modelo semelhante ao utilizado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. A medida busca ampliar a conscientização do público sobre os potenciais impactos da prática de apostas esportivas.
