- A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4578/2025, que estabelece uma série de medidas para o desenvolvimento e a profissionalização do futebol feminino no Brasil.
- O projeto inclui estímulos à igualdade salarial, maior participação de mulheres em cargos de gestão e redução gradual de atletas amadoras na elite nacional
- O texto também determina a elaboração de um plano de legado social, econômico e esportivo relacionado à Copa do Mundo Feminina de 2027 e agora será analisado pelo Senado.
A menos de um ano da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria novas diretrizes para o desenvolvimento da modalidade no país.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 4578/2025 avançou no plenário a partir do texto apresentado pela relatora Jack Rocha (PT-ES). A matéria estabelece o futebol feminino como uma das prioridades da política esportiva nacional e segue agora para avaliação do Senado Federal.
“A trajetória histórica do futebol feminino, marcada pela proibição oficial, pela invisibilidade e por tantas outras barreiras ao seu desenvolvimento, reforça a importância desta iniciativa”, justificou a parlamentar, em seu parecer.
Legado da Copa de 2027
Um dos pontos da proposta está diretamente relacionado ao Mundial que será disputado no Brasil. O projeto determina a elaboração de um plano para organizar os resultados sociais, esportivos e econômicos que deverão permanecer no país após a competição.
Dessa maneira, a realização da Copa de 2027 passa a ser tratada também como instrumento para estabelecer iniciativas de desenvolvimento da modalidade além do período do torneio.
O texto atribui ainda ao Ministério do Esporte a responsabilidade de estimular condições mais igualitárias no futebol. Entre as medidas previstas estão ações para incentivar a equiparação salarial entre homens e mulheres e ampliar a presença feminina em funções de liderança e gestão esportiva.
Outro eixo do projeto envolve os vínculos das jogadoras que disputam competições nacionais. Inicialmente, os clubes do Brasileirão Feminino A1 poderão registrar até quatro atletas amadoras por equipe. Esse limite deverá ser reduzido progressivamente a cada temporada até que a principal divisão nacional seja formada integralmente por jogadoras profissionais.
A medida se relaciona a uma mudança que já vinha sendo conduzida pela CBF. Ao apresentar a reformulação do calendário do futebol feminino, a entidade estabeleceu que, a partir de 2027, os participantes do Brasileirão Feminino A1 deverão manter vínculos profissionais com suas atletas. Paralelamente, a confederação retirou as taxas de registro aplicadas aos vínculos de jogadoras não profissionais.
Proteção às mulheres no esporte
O projeto aprovado pela Câmara também determina a criação de protocolos destinados à prevenção e ao enfrentamento de discriminação, intolerância e violência contra mulheres no ambiente esportivo.
As medidas deverão contemplar diferentes participantes do futebol, incluindo jogadoras, treinadoras, árbitras, dirigentes, profissionais e torcedoras.
A aprovação na Câmara ainda não encerra a tramitação. O PL 4578/2025 será analisado pelo Senado. Caso os senadores mantenham o texto, a proposta seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados.
