- Conar amplia restrições para campanhas de publicidade de apostas no Brasil
- Novas regras aumentam a proteção de crianças e adolescentes e estabelecem limites para a comunicação das marcas
- Empresas terão 30 dias para adequar campanhas às novas determinações
Crianças e adolescentes estão no centro da atualização promovida pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que confirmou mudanças no Anexo “X” e a criação de um novo quadro normativo voltado à publicidade de apostas no Brasil. A iniciativa estabelece parâmetros adicionais para a comunicação do segmento e também amplia as orientações direcionadas a afiliados e criadores de conteúdo que atuam na internet.
A atualização busca estabelecer limites para práticas consideradas inadequadas na divulgação de bets, com atenção especial à exposição do público infantojuvenil. Entre os pontos previstos estão restrições a elementos utilizados nas peças publicitárias e orientações para uma comunicação que apresente de forma mais clara os riscos associados à atividade.
O presidente do Conar, Eduardo Simon, afirmou que a discussão sobre a publicidade de apostas ganhou espaço no debate público diante dos efeitos relacionados à atividade e das demandas por maior controle sobre a comunicação do setor. Segundo ele, o cenário também exige acompanhamento permanente por parte dos agentes envolvidos na publicidade.
“A atividade de apostas vem ocupando posição de destaque no debate público, especialmente em razão das preocupações relacionadas a seus impactos individuais e coletivos e das demandas por maiores restrições à publicidade e às atividades do setor”, observou o executivo.
O governo federal participou das discussões que antecederam a atualização das normas. A iniciativa considera demandas apresentadas por órgãos públicos para ampliar a responsabilidade na publicidade e reforçar mecanismos de proteção aos consumidores e grupos considerados vulneráveis.
“As novas regras e o Quadro de Autorregulação consideram as preocupações com os impactos da atividade e constituem também uma resposta ao chamado das autoridades públicas, notadamente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM, para que o setor publicitário amplie a responsabilidade dos anúncios e fortaleça a proteção dos consumidores e dos grupos vulneráveis”, acrescentou Simon.
Entre as novas determinações está a proibição de elementos visuais que possam atrair especificamente a atenção de crianças e adolescentes, incluindo recursos como animais humanizados. As campanhas também deverão utilizar atores que tenham e aparentem ter mais de 21 anos.
As peças publicitárias não poderão apresentar as apostas como uma forma de obter ganhos fáceis ou enriquecimento rápido. A comunicação deverá ainda incluir alertas relacionados aos riscos da atividade. Marcas e agências terão 30 dias, contados a partir da publicação do documento, para adequar seus materiais às novas regras.
O Conar também afirma que vem desenvolvendo medidas voltadas ao ambiente digital desde o fim do ano passado. Para Eduardo Simon, o acompanhamento precisa ser contínuo, especialmente após a regulamentação das apostas por meio de legislação no Brasil, que estabeleceu novas bases para a organização do mercado e trouxe demandas específicas para a comunicação publicitária.
Segundo o presidente, o monitoramento de empresas e influenciadores já resultou na adoção de medidas em casos identificados como irregulares.
“Instauramos até o momento mais de 160 representações envolvendo publicidade de apostas, a maioria delas já apreciada pelo Conselho de Ética”, contou.
Paralelamente, o Núcleo Preventivo e de Conformidade realizou o acompanhamento de dezenas de milhares de conteúdos publicados em redes sociais e tomou medidas diante de materiais que apresentavam possíveis irregularidades.
Como parte da estratégia para acelerar a retirada de campanhas consideradas enganosas, o Conar também estabeleceu acordos diretos com plataformas de tecnologia e órgãos ligados ao Ministério da Justiça. A iniciativa inclui a criação de canais específicos para o encaminhamento de denúncias.
“Estes marcos de cooperação convergem e são decisivos na busca de uma publicidade mais responsável para o segmento”, concluiu o presidente.
