- O combate às empresas irregulares de apostas no mercado brasileiro passou a alcançar com mais força o fluxo financeiro utilizado por esses negócios
- A Medida Provisória nº 1.394 atribuiu novas responsabilidades a instituições de pagamento, que devem impedir a viabilização de transações destinadas a operadores proibidos no país
- A ofensiva também envolve redes sociais, lojas de aplicativos e outros canais digitais utilizados para alcançar consumidores
O combate às empresas irregulares de apostas no mercado brasileiro passou a alcançar com mais força o fluxo financeiro utilizado por esses negócios.
A Medida Provisória nº 1.394 atribuiu novas responsabilidades a bancos, instituições de pagamento e participantes de arranjos financeiros, que devem impedir a viabilização de transações destinadas a operadores proibidos no país.
A exceção envolve procedimentos necessários para o encerramento das atividades e a devolução de valores aos apostadores.
A estratégia amplia o alcance das medidas adotadas pelo governo. Até 29 de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado a derrubada de 5.209 domínios associados à exploração sem autorização, dos quais 2.387 já tinham recebido determinação de bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A ofensiva também envolve redes sociais, lojas de aplicativos e outros canais digitais utilizados para alcançar consumidores.
A movimentação financeira tornou-se um dos principais focos das investigações. Apurações recentes da Polícia Federal identificaram o uso de empresas intermediadoras, estruturas societárias e contas mantidas no Brasil e no exterior para receber, transferir e ocultar recursos.
Na Operação Slots, realizada em julho, os investigadores encontraram companhias utilizadas para movimentar valores provenientes de sites sem autorização, em uma apuração que envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em outra frente, a Operação Arena investigou possíveis esquemas envolvendo evasão de divisas, sonegação fiscal e ocultação de patrimônio relacionados ao segmento.
A apuração alcançou empresas nacionais e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio e ativos digitais que, segundo os investigadores, poderiam ter sido utilizados para dificultar o rastreamento da origem e do destino dos recursos.
A fiscalização também avançou sobre a divulgação dos serviços. Um levantamento do Ministério da Justiça identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram voltados à promoção de jogos de cassino on-line e serviços de apostas, reunindo mais de 212 mil integrantes.
O monitoramento acrescenta uma nova frente à estratégia de contenção, que passou a atuar simultaneamente sobre a oferta, a publicidade e a circulação de dinheiro.
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