Nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior da Europa decidiu que o controle da UEFA no futebol europeu é um “monopólio ilegal” segundo a regulamentação da União Europeia.
Para uma possível Superliga europeia e seus clubes participantes, a proibição imposta pela entidade que controla o futebol europeu e as ameaças de punições aos membros violam as leis europeias de liberdade de competição.
“As regras da Fifa e da Uefa que sujeitam novos projetos de futebol interclubes à aprovação prévia, como a Superliga, e que proíbem clubes e jogadores de jogar nessas competições, são ilegais. Não existe um quadro para as regras da Fifa e da Uefa que garanta que sejam transparentes, objetivas, não discriminatórias e proporcionais”, destacou o Tribunal.
Para LaLiga, no entanto, decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia não respalda a Superliga, destacando também que “a UEFA já incorporou em 2022 uma modificação em suas regulamentações para a autorização de novas competições, alinhando-se ao que está sendo determinado agora pelo TJUE”.
“A decisão confirma o que sempre afirmamos: qualquer pessoa pode organizar competições fora do ambiente da UEFA e FIFA, isso não pode ser proibido, e ninguém questionou isso. A questão judicial são as condições dessas competições para fazer parte do ecossistema da UEFA e FIFA, ou seja, deve haver regulamentos transparentes, claros e objetivos para a aprovação de novas competições. Já em 2022, a UEFA estabeleceu um procedimento para autorizar novas competições às quais a Superliga Europeia ou qualquer outra competição pode recorrer”, disse Javier Tebas, presidente da LALIGA.
