O Senado Federal pode debater nos próximos dias uma regulamentação envolvendo as apostas esportivas no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pela rede estatal Rádio Senado. O projeto (PL 845/2023) pretende criar mecanismos para o jogo responsável, além de impostos sobre empresas que exploram apostas.
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Durante o programa “Onze Minutos”, o Senador Jorge Kajuru (PSB), afirmou que o tema é preciso ser tratado de forma urgente. Juntamente com o também senador Hamilton Mourão (Republicano), foi proposto uma regulamentação visando a arrecadação de recursos para o governo federal.
Na proposta, a dupla de senadores sugere que seja cobrado o valor de R$ 20 milhões, para uma concessão de 5 anos, além da cobrança de taxas e impostos sobre as premiações. As empresas do setor também deveriam ter seus comerciais regulados, visando a aposta responsável.
“A meu ver era chegada a hora de cuidar deste vespeiro, por causa do crescimento vertiginoso do mercado de apostas esportivas e os problemas decorrentes da ausência de regulamentação. A falta de legislação específica tem levado empresas a sediarem seus negócios no exterior, o que gera prejuízos aos cofres públicos, pela falta de arrecadação de tributos”, disse Kajuru.
A proposta, que prevê que parte dos valores arrecadados fossem destinados às escolas públicas em regiões carentes, foi encaminhado para a análise das comissões do Senado. A lei nº 13.756/2018, foi sancionada em 2018, legalizando o mercado de apostas no Brasil. Contudo, a regulamentação da lei foi prorrogada e as empresas seguem atuando com escritórios fora do país, mas aceitando apostas de brasileiros.
Movimento da iniciativa privada
Visando melhorar o ambiente de apostas esportivas no Brasil e já prevendo a regulamentação estatal, as empresas Bet365, Betsson Group, Betway Group, Entain, Flutter, KTO Group, Netbet Group, Rei do Pitaco e Yolo Group uniram forças para criar o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). Que será dedicado a auxiliar nas discussões e desenvolvimento do mercado nacional de apostas esportivas.
Além da IBJR, um outro grupo de sites e plataformas de apostas, compostos por Genius Sports, Entain, Rei do Pitaco, Bichara e Motta Advogados e Maia Yoshiyasu Advogados também se aliaram e anunciaram a criação da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie). Que tratará de questões que ameaçam a integridade do esporte brasileiro.
