O senador Romário (PL-RJ) será o relator do projeto de lei das apostas esportivas, aprovado na Câmara dos Deputados e que passará por votação no Senado com prazo de 45 dias.
Importante destacar que o ex-jogador tem a prerrogativa de pegar a relatoria do projeto de lei por ser o presidente da Comissão de Esportes (CEsp) do Senado.
Nesta quarta-feira (4) se esgota o prazo de apresentação de emendas ao projeto de lei. Desta maneira, já está marcada votações, na Cesp sobre requerimentos apresentados. A do senador Eduardo Girão (Novo-CE), proíbe a participação de atletas, apresentadores e comentaristas em publicidade de apostas (PL 3.405/2023).
O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomendou a aprovação da proposta.
“Propomos que pessoas que tenham poder de influência sobre o comportamento de outras pessoas sejam proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade ou propaganda para apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”, disse Girão, em entrevista à Agência Senado.
“É o que se pode fazer, dada a conjuntura atual, para tentar minimamente proteger o cidadão comum de eventuais danos emocionais ou financeiros que podem decorrer da prática reiterada das atividades de apostas”, acrescentou.
O cenário da regulamentação
A regulamentação das apostas é uma das maneiras de o governo federal conseguir aumentar a arrecadação com taxas e tributos. As plataformas de apostas que quiserem se legalizar no Brasil terão que pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões, válida por três anos.
A regulação do mercado pode alcançar receitas de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. Esses recursos serão destinados à implantação das regras previstas no novo arcabouço fiscal, uma prioridade do Executivo.
Haverá ainda a cobrança de impostos de 18% sobre o GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Portanto, os sites serão taxados pela arrecadação sobre as apostas menos os prêmios pagos aos apostadores.
As entidades que representam as empresas de apostas defendem um percentual mais baixo, entre 10% e 12%, a fim de desenvolver o setor no país.
