O Grupo Globo está na lista das 134 empresas que manifestaram interesse de entrar no setor de apostas esportivas. Vale lembrar que a regulamentação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado.
As manifestações foram encaminhadas ao Ministério da Fazenda após publicação da Portaria Normativa 1.330/2023, datada de 27 de outubro de 2023. Neste caso, ela foi feita pela DFS Entretenimento LTDA, responsável pela gestão dos produtos de fantasy game do Grupo Globo, como o Cartola e o Cartola Express.
“A DFS, empresa do Grupo Globo, está atenta a novas oportunidades de negócio. A partir da nova regulamentação, a empresa está estudando o potencial do segmento de apostas esportivas no Brasil, assim como uma possível evolução do segmento de fantasy”, destacou a companhia.
A regulamentação das apostas no país
No final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente a lei que regulamenta e prevê uma taxação sobre as apostas esportivas on-line, o que inclui jogos virtuais esportivos e não esportivos, como cassinos e bingos on-line. O Ministério da Fazenda terá seis meses para criar os marcos regulatórios para a lei funcionar.
As companhias que quiserem se regularizar também precisarão pagar uma outorga de R$ 30 milhões, que valerá por cinco anos. Para elas, serão cobrados 12% sobre a arrecadação. A alíquota incidirá sobre o GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), que é a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Além disso, as empresas precisarão ter sede no Brasil e deverão, necessariamente, ter um escritório no país.
Com a aprovação da Lei das Apostas, a expectativa é de que o governo fature mais de R$ 3 bilhões por ano apenas com impostos.
